20/07/2010 15h09

Os 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente foram marcados pela assinatura do presidente Lula ao projeto de lei que proíbe castigo físico em menores de idade. Já existe uma lei que condena maus-tratos contra crianças e adolescentes, mas não especifica. Agora é diferente o "castigo corporal" passou a ser definido e localizado.

É aquele que resultar em dor ou lesão utilizando a força física. As penas vão de advertência até orientação psicológica ou programa de proteção familiar. Para se ter uma idéia a maioria das denúncias envolvendo menores refere-se à violência doméstica. Trata-se de uma mudança de comportamento à base do não bata, eduque. Por sinal faz parte de uma campanha de conscientização visando ensinar os pais a enfrentar conflitos distanciando-se da violência. Vale destacar que lesões corporais graves, como as que ocorreram com a procuradora que agrediu uma menininha que pensava em adotar, o responsável é punido de acordo com o Código Penal com penas de até quatro anos de prisão.

Educar nunca significou bater. Educar requer equilíbrio, bom-senso e conhecimento. Muitas vezes os pais não estão preparados para educar até porque precisam ser educados. Esse projeto lembra em parte o uso do bafômetro para conter a bebida ao volante. Não reteve o motorista irresponsável, mas criou um sentimento de conscientização, embora ainda distante do ideal. No que se refere à palmada ela não vai desaparecer, mas certamente será repensada antes de utilizada. Serve muito mais para frear inconseqüências do que extirpá-la do cotidiano de pais e educadores. (Paulo Alceu)

Mensagem enviada