15/02/2012 20h16

A maioria dos vereadores presentes na sessão ordinária de segunda-feira (13) votou pela rejeição ao projeto de lei, de origem do executivo, que criaria cinco vagas para agentes de trânsito em Canoinhas.

Foram seis votos contrários e um a favor. O preenchimento dos cargos, para a atuação de 40 horas semanais, seria feito através da realização de concurso público. A remuneração prevista era de aproximadamente R$ 1,5 mil.

Apenas o vereador Célio Galeski (PSD) foi favorável a matéria. "Este é um assunto polêmico. Algumas pessoas são a favor e outras contra. Porém, vou atender ao pedido do Conselho Comunitário de Segurança do Campo da Água Verde (Consecamp) que pede pela aprovação do projeto", justificou. O Consecamp e o comando do 3º Batalhão da Policia Militar haviam encaminhado ofícios à Câmara pedindo a apreciação da matéria.

Pensamento contrário defendeu o vereador Beto Passos (PT) que abriu o debate solicitando a rejeição unânime. "Cinco agentes de trânsito não vão resolver os problemas do trânsito de Canoinhas. A intenção do governo municipal é criar essas vagas para atender os interesses da empresa que explora o estacionamento rotativo e também sair multando os nossos motoristas", frisou.

Segundo Passos, a prefeitura nem chamou todos os aprovados no concurso público anterior e pretendia realizar outro. "Tem gente esperando há quase dois anos para começar a trabalhar e nada de ser chamado. Agora, vem o governo do município querendo impor goela abaixo um projeto e criando novas vagas sem nos dar a oportunidade de uma discussão mais ampla com a sociedade. O mundo não vai acabar em 2012, a matéria não tem regime de urgência e eu sou contrário", concluiu.

Vereador João Grein (PT) manifestou opinião semelhante e indagou o porquê das novas vagas já que a prefeitura vive alegando a falta de recursos para poder criar outros cargos mais importantes. "Vivem dizendo que falta dinheiro para custear a criação das vagas de conserveiros de estradas rurais e melhorar os salários dos agentes de saúde. Quer dizer que agora tem dinheiro?", questionou.

Os vereadores Alexey Sachweh (PPS), Miguel Gontarek (PP), Bene Carvalho (PMDB) e Tarciso de Lima (PP) também votaram pela rejeição. Wilson Pereira (PMDB) não participou da sessão e Gilmar Martins, o Gil Baiano (PSDB) não estava presente no momento da votação. A ausência dos dois vereadores foi justificada à mesa diretora.

Executivo trabalhava pela aprovação

Pessoas ligadas à administração municipal vinham, desde o final do ano passado, trabalhando nos bastidores tentando convencer os vereadores a aprovar a matéria. Até uma sessão extraordinária foi convocada pelo executivo, na ultima semana de dezembro de 2011, visando encaixar o projeto. Por falta de quórum, a reunião não aconteceu.

Na semana passada, um dos principais defensores do projeto, o diretor do Departamento de Trânsito de Canoinhas (Detracan), Ademir Anton, ocupou a tribuna livre da Câmara para pedir o apoio dos vereadores. Na oportunidade, ele frisou que os cinco agentes de trânsito iriam auxiliar o efetivo da policia militar na orientação, educação e fiscalização de motoristas e pedestres. "O último recurso seria o de aplicar multas", garantiu ele no dia.

Durante sua fala, o diretor do Detracan ainda respondeu a uma série de questionamentos levantados pelos vereadores. Sobre a falta de placas indicativas no centro, bairros e interior de Canoinhas, Anton justificou afirmando que no meio rural já existe um trabalho completo, que está em sua fase final, para atender as questões técnicas. Ainda de acordo com ele, para os outros casos são realizados estudos para analisar a necessidade da colocação das placas de orientação.

Com relação ao valor arrecadado pelo município com o estacionamento rotativo, o diretor do Detracan disse que a decisão do prefeito foi por uma tarifa menor, sem a necessidade de repasse de qualquer valor ao município. "Sabe-se que o valor arrecadado pela Serttel não cobre as suas despesas", afirmou. Anton também lembrou que a Polícia Militar tem feito, por ocasião da semana do trânsito, diversas campanhas de cunho educativo e de orientação de motoristas e pedestres. "A PM está com deficiência de efetivo e não consegue desenvolver campanhas educativas de forma continuada", lamentou.

Fazendo referência ao mesmo tema, ele ainda afirmou que o governo municipal ainda não fez campanhas educativas e que o Detracan ainda está em sua fase embrionária e por força de convênio essa tarefa ainda está sendo da Policia Militar.

Outro assunto abordado foi o dos prazos que a Serttel tem para pintar a sinalização horizontal. Sobre o questionamento, Anton respondeu que não consta no contrato a periodicidade para a execução dos serviços. "No entanto, é realizada sempre que for necessário, para facilitar a boa visualização da sinalização horizontal, cuja duração é variável em função do uso da via", destacou.

Os critérios para colocação e retiradas de lombadas também foram respondidos pelo diretor do Detracan. Segundo ele, as lombadas foram instaladas seguindo a legislação de trânsito, sobretudo, onde há potenciais riscos de acidentes e com razoável fluxo de pedestres. "A instalação de lombadas segue critérios técnicos, admitindo em subidas de até seis graus de declividade", ressaltou.

Já sobre a despadronização das lombadas que, segundo alguns vereadores pareciam verdadeiros quebra-molas, Anton comentou que no momento da confecção, são informadas as medidas normativas. "Até é possível existir algumas com alguma margem a maior. É preciso conferir cada uma delas para então corrigir. Mas essa tarefa de cortar lombada não é obra tão simples como se pensa. Mas quem reclama são os condutores de veículos rebaixados", completou.

Naquela oportunidade, o diretor do Detracan concluiu seu pronunciamento falando que na hipótese da criação dos cargos para agentes de trânsito, um termo aditivo seria feito no convênio, para que aumentasse o percentual repassado ao município na divisão hoje existente com as polícias militar e civil.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

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