02/09/2010 08h27

O prefeito Leoberto Weinert reuniu nesta terça-feira, 31, secretários municipais, vereadores e representantes dos meios de comunicação de Canoinhas, para apresentar o Plano de Pavimentação Comunitária, instituído pela lei n° 4.576 de 11 de agosto de 2010.

Durante a reunião o prefeito explicou que o plano foi desenvolvido por profissionais da secretaria municipal de Planejamento e contou com o apoio dos vereadores, que têm trabalhado em parceria com a prefeitura no desenvolvimento de muitos projetos.

O vereador, e então presidente da câmara de vereadores de Canoinhas, Wilson Pereira, também falou sobre a parceria entre os poderes executivo e legislativo para o desenvolvimento do município. "A parceria com o poder executivo é muito forte e muito afinada", disse.

A pavimentação, quando executada na totalidade pelo poder público, consiste na administração,pela prefeitura, de todas as fases legais para a realização da obra - inclusive no que se refere ao lançamento do tributo da contribuição de melhoria -  observada a participação popular na elaboração das leis orçamentárias, a aprovação de lei autorizativa pela Câmara de Vereadores e, ainda, a publicação de edital contendo a identificação e avaliação dos imóveis localizados na área de influência da obra.

Por outro lado, a pavimentação comunitária se caracteriza pela ação conjunta entre a Administração e os proprietários de imóveis para a pavimentação de vias públicas, sendo a proposta de iniciativa dos próprios moradores. Assim, a deflagração do processo de pavimentação deverá contar com a aprovação e adesão de cem por cento dos moradores da respectiva via, considerada esta como rua ou avenida que não possua o benefício da pavimentação, desde que comprovada a adesão ao Plano, o que se dá através do preenchimento dos requisitos estabelecidos na lei municipal.

Como aderir

Para a adesão, o requerimento formulado pelo conjunto dos moradores deverá ser entregue devidamente assinado, juntamente com documentos contendo a descrição resumida da obra, na secretaria municipal de Administração e Finanças.

Além da elaboração do Projeto de Engenharia da Obra, a Prefeitura é responsável pela regularização e colocação da sub-base, base e sistema de drenagem, que consiste na abertura de valas e colocação de tubos de concreto e caixas coletoras, bem como pelo credenciamento e pré-qualificação das empresas interessadas na execução da pavimentação.

Cumpridas as etapas pelo Município, os moradores, após assinarem o Contrato de Adesão, são responsáveis, de forma individual, pelo custo da obra perante a empresa contratada, o que se dará por meio de rateio, aí incluídos todos os materiais necessários e mão-de-obra para assentamento, encargos fiscais e trabalhistas, inclusive os serviços preliminares e complementares à pavimentação previstos na Lei Municipal, que deverão ser pagos diretamente à empresa executora da obra.

De acordo com o prefeito , já estão sendo tomadas providencias para a publicação do edital de licitação voltado ao credenciamento de empresas para executar as obras de pavimentação,buscando com isso a implementação da lei municipal  em prol da comunidade canoinhense.

O Plano está disponível no site da prefeitura de Canoinhas, www.pmc.sc.gov.br .

Veja as fotos

Fonte: PMC

Mensagem enviada